Um erro comum no in\u00edcio da\u00a0GDPR (a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados europeia) e que rendeu muitas puni\u00e7\u00f5es no in\u00edcio de sua aplica\u00e7\u00e3o, foi que as pessoas e empresas n\u00e3o souberam olhar para toda a opera\u00e7\u00e3o antes de se enquadrar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira coisa a se pensar \u00e9 que todas as empresas, de todos os segmentos e tamanhos ser\u00e3o afetadas por esta mudan\u00e7a jur\u00eddica. Afinal, toda empresa, querendo ou n\u00e3o, trata dados pessoais. Toda empresa tem funcion\u00e1rios, e os dados pessoais dos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios s\u00e3o protegidos pela lei.<\/p>\n
E quando falamos de todas as pessoas e empresas, s\u00e3o todas mesmo: o estacionamento que pede os dados dos consumidores; a costureira que anota informa\u00e7\u00f5es sobre medidas e encomendas dos clientes; a pessoa que revende produtos de beleza e precisa dos dados dos compradores para fazer pedidos e entregas e por a\u00ed vai.<\/p>\n
\u00c9 claro que as empresas s\u00e3o diferentes no que se refere a volume e uso de dados, mas \u00e9 preciso ter em mente que a lei se aplica a qualquer tipo de armazenamento (seja f\u00edsico ou digital) e a todo tipo de rela\u00e7\u00e3o comercial; ou seja, qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que obtenha lucro e utilize dados que identifiquem ou permitam identificar algu\u00e9m.<\/p>\n
Muito al\u00e9m das rela\u00e7\u00f5es de consumo\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Enquanto pessoas jur\u00eddicas, tendemos a compreender a nova lei de prote\u00e7\u00e3o de dados como uma forma de assegurar e evitar o vazamento dos dados captados, tratados e armazenados.<\/p>\n Por\u00e9m, a nova Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/span> \u00e9 tamb\u00e9m para a pessoa f\u00edsica, no dia a dia mesmo. Ou seja; na associa\u00e7\u00e3o no clube de nata\u00e7\u00e3o, afilia\u00e7\u00e3o a um partido pol\u00edtico, a inscri\u00e7\u00e3o para receber as novidades em primeira m\u00e3o de uma loja qualquer. Isto \u00e9: a lei deve ser lida como uma forma de transformar a maneira como comunicamos os nossos dados pessoais para o mundo.<\/p>\n Vale lembrando que os direitos dos titulares em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados s\u00e3o: confirma\u00e7\u00e3o, acesso, corre\u00e7\u00e3o, anonimiza\u00e7\u00e3o, portabilidade, elimina\u00e7\u00e3o, compartilhamento, negativa de consentimento e revoga\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0X\u00a0Prote\u00e7\u00e3o da Privacidade<\/strong><\/span><\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, prote\u00e7\u00e3o de dados e prote\u00e7\u00e3o de privacidade n\u00e3o significam a mesma coisa. Afinal, ter conhecimento de dados como o nome da pessoa, por exemplo, n\u00e3o fere sua privacidade.<\/p>\n Outro ponto importante \u00e9 que cada um tem uma vis\u00e3o diferente do que significa privacidade. Por isso, para analisar e entender a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, \u00e9 preciso separar esses dois conceitos e concentrar a adequa\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Os 10 princ\u00edpios da Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados:<\/em><\/p>\n I \u2013 Finalidade:\u00a0este \u00e9 o principal objetivo da lei e visa garantir que os dados sejam utilizados para a mesma finalidade pela qual foram coletados. Para mudar o objetivo do tratamento de dados, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma nova autoriza\u00e7\u00e3o do titular ou uma base legal que autorize a troca de finalidade.<\/p>\n II \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o:\u00a0a adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 relacionada a um dos pontos que destacamos na base legal do leg\u00edtimo interesse \u2013 os dados coletados devem estar em conformidade com a finalidade do uso.<\/p>\n III \u2013 Necessidade:\u00a0os dados utilizados precisam ser importantes para a opera\u00e7\u00e3o da empresa e o tratamento deve se limitar ao cumprimento dessa(s) finalidade(s).\u00a0\u00c9 importante questionar se as informa\u00e7\u00f5es utilizadas s\u00e3o necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o do objetivo de tratamento, bem como dispensar os dados desnecess\u00e1rios.<\/p>\n IV \u2013 Livre acesso:\u00a0garante ao titular dos dados o acesso aos arquivos da empresa. Isso quer dizer que os titulares poder\u00e3o perguntar pra empresa que trata seus dados qual \u00e9 a finalidade do tratamento, com quem ela compartilhou o dado (se compartilhou) e por que, e as empresas ser\u00e3o obrigadas a esclarecerem essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n V \u2013 Qualidade dos dados:\u00a0as informa\u00e7\u00f5es devem estar sempre atualizadas, n\u00e3o podem estar corrompidas e n\u00e3o podem estar incompletas. E, claro, a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados deve estar de acordo com o cumprimento da finalidade de seu tratamento.<\/p>\n VI \u2013 Transpar\u00eancia:\u00a0os titulares t\u00eam o direito de saber que a empresa realiza o tratamento de seus dados, bem como de obter informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis a respeito.<\/p>\n VII \u2013 Seguran\u00e7a:\u00a0as empresas devem tomar medidas t\u00e9cnicas e administrativas a fim de proteger os dados de invas\u00f5es, roubos, acessos sem autoriza\u00e7\u00e3o, perda, entre outros.<\/p>\n VIII \u2013 Preven\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00e9 necess\u00e1rio tomar medidas que visem prevenir danos que possam derivar do tratamento de dados. Para isso, \u00e9 preciso sempre atualizar pol\u00edticas de seguran\u00e7a e de acesso, por exemplo.<\/p>\n IX \u2013 N\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o:\u00a0n\u00e3o \u00e9 permitido tratar dados para fins discriminat\u00f3rios. Para tratamento de dados sens\u00edveis, por exemplo, \u00e9 permitido utilizar, mas a empresa deve provar que n\u00e3o est\u00e1 fazendo discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n X \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas:\u00a0a empresa tem a responsabilidade de presta\u00e7\u00e3o de contas com os titulares e de fornecimento de relat\u00f3rios \u00e0 autoridade reguladora. Isso pode ser fiscalizado por quatro entidades: os titulares, a autoridade reguladora, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor.<\/p>\n —<\/p>\n E a\u00ed, j\u00e1 se sente preparado(a) para a nova Lei? Um erro comum no in\u00edcio da\u00a0GDPR (a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados europeia) e que rendeu muitas puni\u00e7\u00f5es no in\u00edcio de sua aplica\u00e7\u00e3o, foi que as pessoas e empresas n\u00e3o souberam olhar para toda a opera\u00e7\u00e3o antes de se enquadrar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o. A primeira coisa a se pensar \u00e9 que todas as empresas, de todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40931,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[11,61,119,103],"tags":[225],"class_list":["post-8160","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas","category-experiencia","category-gestao-hoteleira","category-tecnologia","tag-brasildados-do-hospedeempresashospedagemhospedeinformacaoleiprotecao-de-dadostecnologia"],"yoast_head":"\n
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